Dimensionamento da CIPA e Processo Eleitoral

Aula 3 Curso Tudo Sobre a CIPA

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Dimensionamento da CIPA e Processo Eleitoral

Olá!

Continuando nosso curso, vamos aprender como dimensionar a CIPA e conhecer as regras do processo eleitoral que define os seus membros.

Para se chegar ao número de integrantes da CIPA o primeiro passo é coletar duas informações: o número de funcionários do estabelecimento e o CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas da empresa, disponível no cartão CNPJ, fornecido pelo site da Receita Federal. Pode-se também consultar o contador da empresa.

Vamos pesquisar no site da Receita Federal, no google eu digito “cartão CNPJ, aqui eu coloco o CNPJ da empresa, e pronto, aqui está o CNAE da atividade econômica principal.

Analisando o Quadro 3 da NR 5, onde encontramos a lista de CNAEs organizada de forma crescente, e o respectivo agrupamento de setor econômico para dimensionamento da CIPA.

Supondo um estabelecimento com 200 funcionários, já temos as duas informações necessárias.

O número de funcionários e o grupo de risco que a empresa pertence, identificado através do CNAE no quadro 3 da NR 5.

Ao cruzar estas duas informações, no quadro 1 da NR 5, temos como resultado 2 e 2.

E o que isso significa?

Significa que teremos:

• 2 membros efetivos indicados pelo empregador
• 2 membros efetivos eleitos pelos trabalhadores, assim como,
• 2 membros suplentes indicados pelo empregador, e
• 2 membros suplentes eleitos pelos trabalhadores,

totalizando 8 trabalhadores.

sendo que 1 dos indicados pela empresa será indicado como presidente e os 4 eleitos, efetivos e suplentes decidirão entre os 2 efetivos, qual será o vice presidente. Os 8 membros decidirão o secretário. Para secretários que não sejam membros da CIPA é necessário o OK do empregador.

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro 1, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma Regulamentadora 5. O designado deve receber o mesmo curso que os membros da CIPA recebem, com carga horária mínima de 20 horas e requisitos mínimos de conteúdo de acordo com a NR 5. Assim como o treinamento da CIPA, o treinamento do designado deve ser anual, recomenda-se realizar um rodízio de funcionários que serão designados. Desta forma com o tempo todos os trabalhadores do estabelecimento terão os conhecimentos necessários para se evitar acidentes e doenças do trabalho.

Veremos agora o processo eleitoral.

O responsável por convocar as eleições para a escolha dos representantes dos empregados da CIPA é o empregador.

A eleição deve ser convocada no prazo limite de 60 dias antes do término do mandato em curso. A convocação tem como objetivo anunciar o início do processo eleitoral e informar os trabalhadores sobre a eleição da CIPA.

O presidente e o vice-presidente da CIPA atual constituirão, dentre seus membros, com no mínimo 55 dias do início do pleito, a comissão eleitoral. Esta comissão será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Nos estabelecimentos que não houver CIPA, a comissão eleitoral será constituída pela empresa.

A publicação e divulgação do edital das eleições, em local de fácil acesso e visualização, deve ser feito no mínimo 45 dias antes do término do mandato atual.

Após essa publicação, é possível iniciar as inscrições dos candidatos. Recomenda-se que a publicação do edital seja feita com no mínimo 50 dias antes do fim do mandato atual, pois o período mínimo para candidatura é de 15 dias, e as eleições devem ocorrer no máximo 30 dias antes do final do mandato atual.

Desta forma, caso o edital seja publicado 45 dias antes do término do mandato atual, assim seria possível a realização de inscrições um dia antes da votação dificultando a divulgação dos candidatos e organização do processo.

As inscrições e as eleições são individuais, não sendo formada as chapas.

É garantido a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setor ou local de trabalho. Deve ser fornecido um comprovante no ato da inscrição.

A estabilidade de emprego é garantida a todos os empregados inscritos até a eleição, a não ser por justa causa.

Como vimos, as eleições devem acontecer no mínimo 30 dias antes do término do mandato atual e devem ocorrer em dia normal de trabalho, respeitando os horários dos turnos.

A qualificação como membro titular ou suplente segue a ordem decrescente de votos, os mais votados serão os titulares, depois os suplentes e por fim os não eleitos.

A apuração dos votos deverá ser em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representantes do empregador, empregados e da comissão eleitoral.

Havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, a comissão eleitoral deverá organizar nova votação em até 10 dias com os mesmos candidatos.

Após as eleições, a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido antes do final do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados do estabelecimento, exceto no caso de encerramento das atividades.

Como sabemos, a CIPA é por estabelecimento, assim não faz sentindo a existência de CIPA para um estabelecimento que não existe mais.

Por outro lado, caso o número de trabalhadores na data da votação seja de 100, e 30 dias após a votação, no dia da posse, o estabelecimento esteja com 250 trabalhadores, o novo dimensionamento só será válido para as próximas eleições sendo mantido o atual quadro de membros.

Se ficou alguma dúvida assista novamente esta aula ou aproveite nosso material de revisão, se está tudo ok com a matéria deste módulo vamos para os exercícios de fixação disponível em nossa plataforma.

Obrigado e até o próximo módulo.