Norma Regulamentadora NR 01
A Norma Regulamentadora NR 01 (NR1) é uma das normas que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
A NR 01 estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras, definindo os critérios para sua aplicação e orientando as empresas sobre como cumprir suas obrigações em relação à saúde e segurança do trabalhador.
Portanto, todos os profissionais que trabalham com saúde e segurança do trabalho precisam conhecer as previsões da nova NR 01, uma vez que ela traz importantes mudanças. Neste artigo, vamos aprender mais sobre esse assunto.
Veja também: Normas Regulamentadoras – Leis Trabalhistas
O que é Norma Regulamentadora NR 01?
Como mencionamos, a Norma Regulamentadora NR 01 tem o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
Sua criação data de 1978, através da Portaria nº 3.214, e desde então passou por diversas alterações e atualizações para se adaptar às mudanças no mercado de trabalho e na legislação brasileira.
Além disso, ela serve de base para as demais normas da área ocupacional, reforçando sua importância.
Entre as principais alterações ocorridas na NR 01, destaca-se a inclusão de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em determinadas empresas. A seguir, vamos ver mais sobre essa mudança.
A importância da NR 1 para as empresas
Em suma, a NR 01 é crucial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, eliminando o risco de acidentes e doenças ocupacionais. Quando as empresas seguem suas disposições, elas protegem seus colaboradores e cumprem com suas obrigações normativas.
Além disso, a implementação de medidas de prevenção e controle de riscos também pode trazer benefícios financeiros, como a redução de afastamentos de colaboradores e custos com indenizações.
A NR 01 é uma das principais normas de segurança do trabalho no Brasil. Dessa forma, ela estabelece as diretrizes e os procedimentos necessários para a gestão de segurança e saúde no ambiente de trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A seguir, veja as principais mudanças.
Principais Mudanças na NR 01
Primeiramente, uma das principais mudanças diz respeito à sua estrutura.
Os responsáveis elaboraram a nova redação da norma de forma mais clara e objetiva, com a intenção de facilitar a compreensão e aplicação de suas diretrizes.
Além disso, a norma agora está dividida em três capítulos, separando suas disposições gerais das disposições específicas para cada setor da economia.
A última alteração da NR 01 ocorreu em março de 2020, através da Portaria 6.730, que trouxe mudanças significativas para a norma, como a exigência da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a divisão da norma em capítulos.
Entre as principais mudanças, a norma substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo PGR. Com o PGR, as organizações aplicam um plano de ação para assegurar mais segurança aos colaboradores e demais envolvidos.
Portanto, uma mudança significativa da NR 01 é a exigência de que as empresas elaborem um PGR.
Esse programa tem como objetivo identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e estabelecer medidas preventivas para garantir a segurança dos trabalhadores. A empresa e os trabalhadores devem elaborar o PGR de forma participativa e precisam revisá-lo periodicamente.
Além disso, a nova redação estabelece a obrigatoriedade de que as empresas promovam treinamentos periódicos sobre segurança e saúde no trabalho para todos os seus funcionários.
Explicaremos esse assunto de treinamento mais detalhadamente a seguir.
Sobre a aplicação da NR 1 nas empresas
A aplicação da norma é de extrema importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nas empresas. A norma estabelece as diretrizes e os procedimentos necessários, visando prevenir acidentes e doenças profissionais.
A elaboração do PGR, por exemplo, permite que as empresas identifiquem os riscos presentes no ambiente de trabalho e estabeleçam medidas preventivas para minimizá-los.
Isso pode reduzir significativamente o número de acidentes e doenças que, muitas vezes, resultam de condições inadequadas de trabalho.
Além disso, ter um responsável pelo cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho é fundamental para garantir que as empresas implementem efetivamente as medidas previstas na NR 01.
Esse profissional deve estar capacitado para identificar e avaliar os riscos presentes no ambiente de trabalho, bem como propor medidas preventivas e corretivas para minimizá-los.
Ademais, a realização de treinamentos periódicos sobre segurança e saúde no trabalho também é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores.
Vale ressaltar que é importante ministrar esses treinamentos de forma clara e objetiva, de modo que os funcionários compreendam a importância de seguir as normas de segurança e saúde.
Dessa forma, os trabalhadores estarão preparados para lidar com situações de risco e saberão como se proteger adequadamente.
A aplicação da NR 01 também pode trazer benefícios para as empresas, além de evitar possíveis processos trabalhistas e indenizações por acidentes de trabalho.
Além disso, os funcionários se sentirão mais valorizados e motivados ao trabalharem em um ambiente seguro.
A Nova NR 01
Desde então, a NR 01 passou por diversas alterações e atualizações para se adaptar às mudanças no mercado de trabalho e à legislação brasileira.
O governo publicou sua atualização em julho de 2019, embora o texto do PGR não estivesse pronto na ocasião. Essa normativa passou por uma reestruturação, visando diminuir a burocracia e facilitar a execução da norma nas empresas.
Assim, a nova NR 01 estabelece que:
- As organizações podem emitir e arquivar documentos em meio digital, como os programas relacionados à área;
- As empresas podem digitalizar e armazenar virtualmente os arquivos físicos;
- As empresas podem utilizar assinaturas digitais nos documentos do setor de saúde e segurança;
- É necessário incluir algumas informações essenciais no certificado de treinamentos;
- Define formas e metodologias para os cursos EAD;
- Reaproveitamento de treinamentos: de acordo com a nova redação, a empresa pode reaproveitar os treinamentos e capacitações que os colaboradores receberam, conforme a necessidade.
Vale ressaltar que, nesse caso, pode ser necessário buscar maior segurança nos dados e utilizar assinaturas digitais em algumas ocasiões. Todas essas responsabilidades cabem ao empregador, ou seja, à empresa.
Sobre essa questão do reaproveitamento do treinamento, a empresa ganha em economia de recursos, tempo e praticidade.
Em resumo, a nova NR 01 traz temas de interesse a todos os profissionais e gestores de empresas, atualizações para assegurar um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação.
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