Norma Regulamentadora NR 01

A Norma Regulamentadora NR01 (NR1) é uma das normas criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.

A NR1 estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras, definindo os critérios para sua aplicação e orientando as empresas sobre como cumprir suas obrigações em relação à saúde e segurança do trabalhador.

Assim, saiba que todos os profissionais que trabalham com saúde e segurança do trabalho precisam conhecer as previsões da nova NR 01, uma vez que ela traz importantes mudanças. Vamos aprender mais deste assunto?

Veja também: Normas Regulamentadoras – Leis Trabalhistas

O que é Norma Regulamentadora NR 01?

A Norma Regulamentadora NR 01, como dito, tem o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.

A NR 1 foi criada em 1978, através da Portaria nº 3.214, e desde então passou por diversas alterações e atualizações para se adaptar às mudanças no mercado de trabalho e na legislação brasileira.

Ela serve de base para as demais normas da área ocupacional, por isso sua importância.

Dentre as principais alterações ocorridas na NR 1, há a inclusão de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em determinadas empresas. Vamos ver mais sobre essa mudança aqui.

A importância da NR 1 para as empresas

A importância da NR 1 está em garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, eliminando o risco de acidentes e doenças ocupacionais. Ao seguir as disposições da NR1, as empresas estão protegendo seus colaboradores e cumprindo com suas obrigações normativas.

Além disso, a implementação de medidas de prevenção e controle de riscos também pode trazer benefícios financeiros, como a redução de afastamentos de colaboradores e custos com indenizações, por exemplo.

A NR 01 é uma das principais normas de segurança do trabalho no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e os procedimentos necessários para a gestão de segurança e saúde no ambiente de trabalho, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

A seguir, veja as principais mudanças da NR 01.

Principais mudanças na NR 01

Uma das principais mudanças da NR 01 diz respeito à sua estrutura.

A nova redação da norma foi elaborada de forma mais clara e objetiva, com a intenção de facilitar a compreensão e aplicação das suas diretrizes.

Além disso, a norma foi dividida em três capítulos, com o objetivo de separar as suas disposições gerais das disposições específicas para cada setor da economia.

A última alteração da NR 01, ocorrida em março de 2020, o que ocorreu pela portaria 6.730 e trouxe mudanças significativas para a norma, como a exigência da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a divisão da norma em capítulos.

Dentre as principais mudanças da NR 01, ela substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo PGR. Através dele, é que as organizações vão aplicar um plano de ação para assegurar mais segurança aos colaboradores e outros impactados.

Então, uma mudança significativa da NR 01 é a exigência de que as empresas elaborem um PGR.

Esse programa tem como objetivo identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e estabelecer medidas preventivas para garantir a segurança dos trabalhadores. O PGR deve ser elaborado de forma participativa, envolvendo tanto os trabalhadores quanto a empresa, e deve ser revisado periodicamente.

Outro ponto, a nova redação da NR 01 estabelece a obrigatoriedade de que as empresas promovam treinamentos periódicos sobre segurança e saúde no trabalho para todos os seus funcionários.

Esse assunto do treinamento é melhor explicado abaixo, neste conteúdo.

Sobre a aplicação da NR 01 nas empresas

A aplicação da NR 01 é de extrema importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nas empresas. A norma estabelece as diretrizes e os procedimentos necessários, visando prevenir acidentes e doenças profissionais.

A elaboração do PGR, por exemplo, permite que as empresas identifiquem os riscos presentes no ambiente de trabalho e estabeleçam medidas preventivas para minimizá-los.

Isso pode reduzir significativamente o número de acidentes e doenças que, muitas vezes, são causados por condições inadequadas de trabalho.

Além disso, a existência de um responsável pelo cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho é fundamental para garantir que as medidas previstas na NR 01 sejam implementadas de forma efetiva.

Esse profissional deve estar capacitado para identificar e avaliar os riscos presentes no ambiente de trabalho, bem como propor medidas preventivas e corretivas para minimizá-los.

E a realização de treinamentos periódicos sobre segurança e saúde no trabalho também é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores.

Vale ressaltar que esses treinamentos devem ser ministrados de forma clara e objetiva, de modo que os funcionários compreendam a importância de seguir as normas de segurança e saúde.

Dessa forma, os trabalhadores estarão preparados para lidar com situações de risco e saberão como se proteger adequadamente.

A aplicação da NR 01 também pode trazer benefícios para as empresas. Além de evitar possíveis processos trabalhistas e indenizações por acidentes de trabalho.

Além disso, os funcionários se sentirão mais valorizados e motivados ao trabalharem em um ambiente.

A nova NR 01

A NR desde então já passou por diversas alterações e atualizações para se adaptar às mudanças no mercado de trabalho e à legislação brasileira.

A nova NR foi publicada em julho de 2019, e saiba que o texto do PGR não estava pronto na ocasião. Essa normativa passou por uma reestruturação, com vistas a diminuir a parte burocrática e facilitar a execução da norma nas empresas.

Então, a nova NR 01 estabelece que:

• A organizações podem emitir e arquivar documentos em meio digital, como os programas relacionados à área;
• Os arquivos físicos podem ser digitalizados e armazenados virtualmente;
• Pode ter assinaturas digitais nos documentos do setor de saúde e segurança;
• Algumas informações essenciais precisam estar no certificado de treinamentos;
• Formas e metodologias dos cursos EAD;
• Reaproveitamento de treinamentos: de acordo com a nova redação, os treinamentos e capacitações recebidas pelos colaboradores podem ter reaproveitamento, conforme necessidade da empresa.

Vale ressaltar que nesse caso, pode ser necessário buscar maior segurança nos dados e assinatura digital para algumas ocasiões. E todas essas responsabilidades são do empregador, ou seja, a empresa.

Sobre essa questão do reaproveitamento do treinamento, a empresa ganha em economia de recursos, de tempo e praticidade.

Ou seja, a nova NR 01 traz temas de interesse a todos os profissionais e gestores de empresas.

Leia tamém: Normas Regulamentadoras