Nova NR 5 – 2022 – CIPA Comentada. Funcionamento

5.6 Funcionamento

“5.6.1 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.” (5.23)

No início dos trabalhos da CIPA recomenda-se uma reunião de posse onde seja agendado as reuniões ordinárias de todo o mandato.

Nesta reunião inicial o vice-presidente é escolhido assim como recomenda-se a participação do SESMT, para que a CIPA já possa iniciar o acompanhamento do processo de identificação de perigos e avaliação dos riscos..

A primeira reunião deve ser o início dos trabalhos com o treinamento recém realizado.

“5.6.1.1 A critério da CIPA, nas Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, graus de risco 1 e 2, as reuniões poderão ser bimestrais.”

Reuniões bimestrais são uma reunião a cada dois meses. Empresas que se enquadram neste critério podem ter no mínimo 7 reuniões ordinárias, uma inicial e 6 reuniões ordinárias sendo uma a cada 2 meses.

“5.6.2 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente, de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.” (5.24)

A possibilidade de participação de forma remota às reuniões da CIPA é uma novidade da nova norma

“5.6.2.1 A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros, observando os turnos e as jornadas de trabalho.

5.6.3 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes.” (5.25)

“5.6.3.1 As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.”

Foi retirada a observação quanto a manter as atas para futuras fiscalizações, porém no item 5.9.2 diz “Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de cinco anos.” o que inclui as atas de reunião.

“5.6.3.2 As deliberações e encaminhamentos das reuniões da CIPA devem ser disponibilizadas a todos os empregados, em quadro de aviso ou por meio eletrônico.” (5.21 – e))

É importante a CIPA manter meios de comunicação com todos os trabalhadores.

“5.6.4 As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:” (5.27)

“a) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou” b)

“b) houver solicitação de uma das representações.” c)

As representações são as dos empregadores, composta pelos membros indicados e dos trabalhadores composta pelos membros eleitos.

Foi retirado o sub item referente a reunião extraordinária devido a denúncia; ;  mas sem prejuízos já que as representações podem solicitar a reunião após análise de qualquer denúncia que for apresentada a CIPA.

“5.6.5 Para cada reunião ordinária ou extraordinária, os membros da CIPA designarão o secretário responsável por redigir a ata.

5.6.6 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.” (5.30)

“5.6.7 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.” (5.31)

Este subitem é referente ao membro eleito, independentemente do motivo para a vacância do cargo.

“5.6.7.1 Caso não existam mais suplentes, durante os primeiros seis meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.” (5.31.3)

Caso ocorra após os 6 meses, considerar o subitem “5.5.8 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes”. São os suplentes dos suplentes

“5.6.7.1.1 Os prazos da eleição extraordinária serão reduzidos à metade dos prazos previstos no processo eleitoral definidos nesta NR.

5.6.7.1.2 As demais exigências estabelecidas para o processo eleitoral devem ser atendidas.”

Para verificar os prazos e demais exigências estabelecidas para o processo eleitoras acesse: Link

“5.6.7.2 No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.” (5.31.1)

“5.6.7.3 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.” (5.31.2)

“5.6.7.4 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.” (5.31.3.1)

Compatibilizar o mandato, significa que o mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário será finalizado junto com os demais membros da CIPA.

“5.6.7.5 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contado a partir da data da posse.” (5.31.3.2)

“5.6.8 As decisões da CIPA serão, preferencialmente, por consenso.” (5.28)

“5.6.8.1 Não havendo consenso, a CIPA deve regular o procedimento de votação e o pedido de reconsideração da decisão.” (5.28.1 / 5.29 / 5.29.1)

Este item substitui varios itens da antiga norma, esta mudança tem o objetivo de deixar a cargo da CIPA a definição do processo para reconsideração de decisões

Próximo artigo 5.7 Treinamento

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Treinamento de CIPA

Treinamento de CIPA conforme nova N5 2022