PCA Programa de Conservação Auditiva
O Programa de Conservação Auditiva, também conhecido como PCA, é um conjunto de medidas que tem como objetivo prevenir a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais.
O objetivo do PCA é garantir a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a altos níveis de pressão sonora, evitando assim, a surdez induzidas por ruídos ou agentes nocivos.
Esse deve ser um processo contínuo e eficaz de implantação de rotinas dentro das empresas, no qual, onde houver o risco para a audição do trabalhador existirá a necessidade de implantação do PCA.
Obrigatoriamente PCA deve permanecer integrado com o PCMSO e o PPRA.
O documento que explana sobre o PCA encontra-se em acordo com a Portaria Nº 19, de 9 de Abril de 1998 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta portaria determina a obrigatoriedade da implementação do PCA em todo ambiente de trabalho que possua Níveis de Pressão Sonora Elevados.
O PCA e o PPRA
O Programa de Controle de Riscos Ambientais, ou PPRA, é o programa que direciona e facilita o desenvolvimento do PCA.
O PPRA visa à prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir dentro do ambiente de trabalho.
Resumindo, o PCA é o capítulo do PPRA relacionado ao risco físico Ruido.
Dentre os objetivos específicos do PCA pode-se destacar:
- Melhorar a qualidade de vida do trabalhador;
- Identificar funcionários com problemas na audição;
- Diagnosticar de forma precoce as perdas auditivas;
- Adequar as empresas às exigências legais;
- Reduzir custo de insalubridade;
- Redução de processos trabalhistas.
Periodicidade da audiometria no PCA
De acordo com a NR7, a periodicidade dos exames audiométricos deve ser as seguintes:
“3.4.1. O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6º (sexto) mês após a mesma, anualmente a partir de então, e na demissão.
3.4.1.1. No momento da demissão, do mesmo modo como previsto para a avaliação clínica no item 7.4.3.5 da NR -7, poderá ser aceito o resultado de um exame audiométrico realizado até:
a) 135 (cento e trinta e cinco) dias retroativos em relação à data do exame médico demissional de trabalhador de empresa classificada em grau de risco 1 ou 2;
b) 90 (noventa) dias retroativos em relação à data do exame médico demissional de trabalhador de empresa classificada em grau de risco 3 ou 4.3.4.2. O intervalo entre os exames audiométricos poderá ser reduzido a critério do médico coordenador do PCMSO, ou por notificação do médico agente de inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho”.
O PCA e o PCMSO
De acordo com a NR-07, o PCMSO é um programa obrigatório a todas as empresas e instituições, seja ela pública ou privada, que admitem trabalhadores contratados, assim como o PPRA. Assim como os demais programas, o PCMSO também possui um padrão e diretrizes mínimas que devem ser seguidas.
Atualização (30/07/2019)
As empresas que se enquadrarem no MEI (Microempreendedor Individual), ME (Micro Empresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) de graus de risco 1 e 2 que declararem as informações digitais, com assinatura eletrônica que não possuem riscos físicos, químicos e biológicos estarão dispensadas de elaborar PPRA e PCMSO.
É necessário que no PCMSO esteja listado os exames necessários para a saúde auditiva do trabalhador, como descrito na NR7.
“7.4.2.3 Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.”
Desta forma o PCMSO auxilia o PCA ao identificar a perda auditiva em colaboradores e acompanhar sua evolução.
Os benefícios para a empresa
O primeiro e mais conhecido benefício do PCA é o fim da Insalubridade devido ao ruido. Ao eliminar a insalubridade o pagamento do adicional de insalubridade não é mais devido, gerando economia para a empresa.
A empresa que aplica de forma correta o PCA pode vir a ter um aumento da produtividade, devido à possível redução do estresse/fadiga do funcionário causado pelo ruido.
Outro benefício observado nas empresas com prática que visam a saúde e segurança do funcionário é a imagem positiva da empresa, janto a sociedade e colaboradores.
Além disso, há a redução de gastos extras com novas contratações e treinamento, melhoria do relacionamento entre funcionários e redução de gastos com possíveis indenizações.
Em suma, o PCA envolve um trabalho de vigilância epidemiológica, avaliações e intervenções sobre o efeito dos níveis de pressão sonora e outros agentes que podem provocar a surdez no trabalhador..
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