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Programas de Saúde e Segurança Ocupacional

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Todo ambiente de trabalho está sujeito a riscos. Estes riscos podem ser gerados por agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. Os quais são capazes de provocar danos à saúde do trabalhador.

Diante disso, foi desenvolvido o Programa de Prevenção de Risco Ambientais, mais conhecido como PPRA. Está em vigor desde 1994.

A partir de agora vamos conhecer tudo sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O que é PPRA

O PPRA é o Programa de Prevenção de Risco Ambientais, e tem como principal objetivo propor medidas que auxiliem na redução, eliminação ou controle dos riscos existentes no ambiente de trabalho. Sobretudo na busca de se preservar a integridade física e mental do trabalhador.

A Norma Regulamentadora número 9, ou NR-9, foi desenvolvida para determinar a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA. A saber, esta obrigatoriedade é para todas as empresas e instituições, sem distinção, que admitam trabalhadores como empregados. Em seu item 9.1 lê se:

“É obrigação de todo e qualquer empregador a elaboração e implementação deste programa, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho”.

De acordo com os parâmetros mínimos e diretrizes gerais instituídos pela NR-9, o PPRA deve possuir no mínimo a seguinte estrutura:
  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
Sempre que for preciso, ao menos uma vez ao ano, é necessário realizar uma análise global do programa para:
  • avaliação de seu desenvolvimento,
  • realização de ajustes necessários, e
  • estabelecimento de novas metas e prioridades.
O desenvolvimento do programa, deve possuir as seguinte etapas:
  • Antecipação e conhecimento dos riscos;
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia
    Monitoramento da exposição aos riscos;
  • Registro e divulgação dos dados.

Em hipótese alguma o PPRA poderá ser tratado apenas como uma medida de ação isolada, a sua função vai muito além. Em síntese o PPRA deve ser tratado e desenvolvido como uma medida que atenda aos requisitos das demais NR’s.

As informações coletadas e as ações que forem implementadas deverão permanecer arquivadas na empresa por um prazo mínimo de 20 anos. O motivo para o mesmo são aos agravos que podem acontecer à saúde do trabalhador resultantes da exposição ao longo dos anos. Portanto, é possível que haja questionamentos a qualquer momento, e a empresa deve estar munida de instrumentos de defesa.

É de responsabilidade do empregador estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA.

A empresa ainda deve garantir que, se identificar riscos graves e iminente a vida dos trabalhadores,  as atividades serão imediatamente interrompidas.

Se a empresa não cumprir essa norma, ela estará sujeita a multa. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação fraudando a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.

Para que serve o PPRA?

Serve para identificar, prevenir e eliminar ou os riscos no ambiente de trabalho, e como consequência o PPRA torna a rotina diária do trabalhador mais segura.

Para isso, são realizadas avaliações, reconhecimentos, antecipação e controle dos possíveis riscos ambientais no local de trabalho.

É a partir dessas ações que o PPRA consegue alcançar o seu objetivo central que é o de tornar o ambiente de trabalho mais seguro, protegendo assim todos os colaboradores, preservando sua vida, saúde e integridade.

Como fazer um PPRA

Recomenda-se que o responsável pela elaboração do PPRA tenha conhecimento em Segurança do Trabalho, Higiene Ocupacional e nos possíveis riscos do ramo de atuação da empresa.

Avaliações quantitativas, como de ruido por exemplo, trazem informações valiosas que podem resguardar a empresa em caso de acidente ou doença ocupacional. As avaliações auxiliam nas definições das medidas de controle a serem implementadas.

É importante que o profissional:

  • Conheça o estabelecimento para o qual o PPRA esta sendo elaborado,
  • Converse com os colaboradores da empresa assim como realize uma análise do histórico de acidentes e doenças do trabalho no estabelecimento.
  • Entenda que o PPRA é um documento importante e minucioso que exige cuidado, atenção e tempo.

Para te ajudar na elaboração do programa, siga as orientações abaixo:

  • Faça uma capa (sim, precisa de uma capa). Nela deve conter:
    1. No título: – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
    2. Além de: – Nome da empresa onde foi realizado o PPRA; Data da conclusão do documento que passará a ser também a data do vencimento (1 ano).
  • Índice ou Sumário:

O índice deve conter o detalhamento do PPRA e as respectivas páginas onde se encontram os assuntos. Se preferir, use a ferramenta referências do Word para criar um sumário automático.

Na NR 9.2.1, lê se que o PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

Essa etapa tem como objetivo incluir no PPRA um planejamento de ações. O PPRA é um programa vivo e ativo, assim sendo,  deve contar com ações bem planejadas, metas e prioridades.

  • Estratégia e metodologia de ação;

Apresenta os equipamentos e metodologia utilizada durante as avaliações quantitativas de agentes nocivos. Como resultado,  demostra maior transparência sobre a elaboração do PPRA e os resultados ambientais apresentados.

  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

Nesse passo ocorre a divulgação dos dados do programa. O PPRA deve ser disponibilizado para todos os interessados e deve ser discutido na CIPA, como descrito na NR 9.2.2.1.

  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA;

PPRA e PCMSO

O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional faz parte do grupo de atividades que a empresa deve desenvolver em prol da saúde de seus colaboradores. Essa promoção e preservação da saúde do trabalhador é realizada através de análises clínicas e subclínicas de cada um dos colaboradores, de acordo com suas funções dentro da empresa.

O PCMSO é baseado na NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego e publicada também no ano de 1994. Além disso, as demais normas regulamentadoras que foram criadas por esse órgão também deverão ser usadas para elaboração e implementação do PCMSO.

Para que o Médico do Trabalho desenvolva o PCMSO ele analisa o PPRA para conhecer a quais riscos ambientais os trabalhador este exposta.

Tanto o PPRA quando o PCMSO são programas obrigatórios no qual qualquer tipo de empresa deve desenvolver, independente de sua atividade ou grau de risco que determinadas atividades podem oferecer.*

Atualização (30/07/2019)

As empresas que se enquadrarem no MEI (Microempreendedor Individual), ME (Micro Empresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) de graus de risco 1 e 2, e que declararem as informações digitais, com assinatura eletrônica, que não possuem riscos físicos, químicos e biológicos, estarão dispensadas de elaborar PPRA e PCMSO.

Os programas devem ser desenvolvidos pela equipe do SESMT ou por profissional terceirizado quando a empresa não possuir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, para que eles façam os estudos necessários, elaborem e implementem os programas no ambiente de trabalho.

Ambos os programas são fundamentais para que a empresa possa oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho saudável e seguro, longe de riscos que possam comprometer a vida e a saúde do mesmo.

Quem pode elaborar o PPRA e PCMSO?

Item 9.3.1.1 da NR9:

“9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”

Recomenda-se que o PPRA seja elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Técnico em Segurança do Trabalho. A princípio os profissionais devem ter experiencia no ramo de atividade da empresa.

A elaboração do PCMSO deve ser realizada por Médico do Trabalho, similarmente, recomenda-se que o Médico do Trabalho tenha experiencia no ramo de atividade da empresa.

PPRA Pronto

Em uma busca na internet por “PPRA pronto”, você encontrará uma série de modelos de PPRA prontos para serem aplicados. Entretanto, você não deve fazer isso, pois, cada empresa tem o seu perfil, suas características e seu ambiente de trabalho. Como consequência o PPRA deve ser desenvolvido exatamente para esse determinado local.

Como consequência da utilização de um PPRA pronto, baixado da internet, a empresa não reduzirá as chances de acidentes e doenças ocupacionais, posteriormente os prejuízos podem ser grandes.

Caso ocorra um acidente, a empresa terá que responder por negligência, devido ao não desenvolvimento do PPRA. Sobretudo porque ela usou um modelo de PPRA que não foi desenvolvido para o perfil de risco da empresa. Acarretando em falsificação de documento.

Por essa razão, é fundamental que a empresa desenvolva ou terceirize o PPRA. Desta forma, ela terá um PPRA válido conforme as orientações da NR 9. Como consequência a empresa estará cumprindo as obrigações legais e em virtude disso evitara futuras demandas trabalhistas. Podendo ser cíveis ou previdenciárias, de autoria dos funcionários prejudicados ou do Ministério do Trabalho e Emprego.

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