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PCA

Entendendo o Programa de Conservação Auditiva

O Programa de Conservação Auditiva, também conhecido como PCA, é um conjunto de medidas que tem como objetivo prevenir a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais.

 

O objetivo do PCA é garantir a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a altos níveis de pressão sonora, evitando assim a surdez induzidas por ruídos ou agentes nocivos.

Esse deve ser um processo contínuo e eficaz de implantação de rotinas dentro das empresas, no qual, onde houver o risco para a audição do trabalhador existirá a necessidade de implantação do PCA. O ruído associado a agentes químicos, radiações ionizantes, frio/calor/vibração e alguns tipos de acidentes são agentes ocupacionais que pode levar as perdas auditivas.

 

Portanto, o PCA é considerado um conjunto de medidas coordenadas que objetiva prevenir a instalação ou evolução das perdas auditivas ocupacionais, sendo que, obrigatoriamente ele deve permanecer integrado com o PCMSO e o PPRA. dessa forma, sempre que houver o risco para a audição do trabalhador é necessária a implantação do PCA.

 

O documento que explana sobre o PCA encontra-se em acordo com a Portaria Nº 19, de 9 de Abril de 1998 do Ministério do Trabalho e Emprego, no qual determina a obrigatoriedade da implementação do PCA em todo ambiente de trabalho que possua Níveis de Pressão Sonora Elevados.

 

O PCA deve ser realizado como uma parceria de equipe multiprofissional, no qual são necessárias medidas de engenharia, medicina, fonoaudiologia, treinamento e administração.

 

O PCA e o PPRA

 

O Programa de Controle de Riscos Ambientais, ou PPRA, é o programa que direciona e facilita o desenvolvimento do PCA. Esse é o programa que elabora o planejamento anual com a determinação de metas e prioridades, além de usar uma metodologia de ação e periodicidade. Essa metodologia deve ser suficiente para a eliminação, minimização ou controle dos riscos no ambiente de trabalho.

 

Dessa forma, o PPRA visa à prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir dentro do ambiente de trabalho.

Um bom ou mau programa de conservação auditiva está relacionado com as necessidades da empresa, e ele vai depender diretamente das de fatores como:

 

  • Recursos de Tempo
  • Recursos Econômicos
  • Equipe multiprofissional

 

Dentre os objetivos específicos do PCA pode-se destacar:

 

  • Melhorar a qualidade de vida do trabalhador
  • Identificar funcionários com problemas na audição
  • Diagnosticar de forma precoce as perdas auditivas
  • Adequar as empresas às exigências legais
  • Reduzir custo de insalubridade
  • Redução de reclamatórias trabalhistas

 

Periodicidade da audiometria no PCA

 

De acordo com a NR7, a periodicidade dos exames audiométricos deve ser as seguintes:

 

“3.4.1. O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6º (sexto) mês após a mesma, anualmente a partir de então, e na demissão.

 

3.4.1.1. No momento da demissão, do mesmo modo como previsto para a avaliação clínica no item 7.4.3.5 da NR -7, poderá ser aceito o resultado de um exame audiométrico realizado até:

a) 135 (cento e trinta e cinco) dias retroativos em relação à data do exame médico demissional de trabalhador de empresa classificada em grau de risco 1 ou 2;

b) 90 (noventa) dias retroativos em relação à data do exame médico demissional de trabalhador de empresa classificada em grau de risco 3 ou 4.

 

3.4.2. O intervalo entre os exames audiométricos poderá ser reduzido a critério do médico coordenador do PCMSO, ou por notificação do médico agente de inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho”.

 

O PCA e o PCMSO

 

O PCA é um programa que está agregado com outros programas, como o PCMSO e o PPRA.

 

De acordo com a NR-07, o PCMSO é um programa obrigatório a todas as empresas e instituições, seja ela pública ou privada, que admitem trabalhadores contratados, assim como o PPRA. Assim como os demais programas, o PCMSO também possui um padrão e diretrizes mínimas que devem ser seguidas.

 

É necessário que no PCMSO esteja listado entre os exames necessários para a saúde auditiva do trabalhador, como descrito na NR7.

 

7.4.2.3 Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados, a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.

 

Os benefícios para a empresa

 

A empresa que aplica de forma correta o PCA tem um aumento da produtividade, devido à redução do estresse/fadiga do funcionário, diminui o índice de acidentes, a prática de políticas que visam saúde e segurança do funcionário faz com que a empresa seja respeitada e bem vista pela sociedade.

 

Além disso, há a redução de gastos extras com novas contratações e treinamento, melhoria do relacionamento entre funcionários e redução de gastos com possíveis indenizações.

 Em suma, o PCA envolve um trabalho de vigilância epidemiológica, avaliações e intervenções sobre o efeito dos níveis de pressão sonora e outros agentes que podem provocar a surdez no trabalhador, juntamente ao trabalho de vigilância sanitária por meio do reconhecimento, antecipação e controle dos riscos para a saúde auditiva.

 

Aperfeiçoe-se

 

O curso Conservação Auditiva tem como objetivo orientar Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, membros de CIPA e profissionais envolvidos com a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, quanto aos requisitos legais da NR1, NR6 e NR7. O curso orienta sobre a legislação vigente, principais riscos e quanto à utilização, higienização e conservação do EPI para garantir a atenuação adequada dos riscos, evitando doenças relacionadas ao trabalho.

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SEGURANÇA DO TRABALHO Entendendo o Programa de Conservação Auditiva

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